segunda-feira, 22 de abril de 2013

Certificação de conclusão do Ensino Médio - ENEM


Quem pode solicitar a certificação pelo ENEM?
O interessado em obter certificação de conclusão do Ensino Médio ou declaração de proficiência com base nos resultados do ENEM, deverá atender aos seguintes requisitos:
1. possuir 18 (dezoito) anos completos até a data de realização da primeira prova em cada edição
do ENEM;
2. ter atingido 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento que estruturam as provas
objetivas do ENEM;
3. ter atingido 500 pontos na Redação.
Para a área de linguagens, códigos e suas tecnologias, o interessado deverá obter a pontuação mínima na prova objetiva e, adicionalmente, a nota mínima na prova de redação.

Como solicitar a certificação pelo Enem?
Em um primeiro momento, o interessado deve informar no ato de sua inscrição no Enem que deseja
obter Certificação. Se o participante atingir os resultados necessários, ele deverá procurar uma unidade
certificadora para obter seu documento de certificação.

Onde obter os certificados?
Todas as Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia estão autorizados a emitir o Certificado de Conclusão do Ensino Médio e a Declaração de Proficiência por área do conhecimento.
O Inep não emite documentos de certificação.

Quais são os documentos de certificação?
A certificação com a utilização dos resultados do ENEM é oficializada por meio dos seguintes
documentos a serem emitidos pelas unidades certificadoras:
a) Certificado de Conclusão do Ensino Médio
O Certificado de conclusão do Ensino Médio é o documento que reconhece oficialmente que o educando cumpriu na íntegra todos os componentes curriculares do núcleo comum do atual Ensino Médio.
Para efeito de certificação é permitido o aproveitamento de estudos – obtidos por processos de escolarização formal – e de outras formas reconhecidas oficialmente de eliminação de componentes
curriculares. Por exemplo, o participante poderá utilizar os resultados de edições anteriores do ENEM (a partir de 2009) e de outros Exames da mesma natureza para obter a certificação, como o Encceja ou outros exames supletivos, em atendimento ao que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.
b) Declaração de Proficiência
É a certificação parcial que comprova que o participante conseguiu cumprir um ou mais
componentes curriculares nas áreas avaliadas pelo ENEM.

Como se dá a validação dos documentos certificadores
O Certificado de Conclusão do Ensino Médio e a Declaração de Proficiência expedidos pela unidade
certificadora deverão ter validade e reconhecimento pelas Instituições de Ensino situadas no Brasil e no
Exterior em cumprimento as exigências do Ministério da Educação de cada país.
A validação ou reconhecimento dos documentos de certificação obedecem aos critérios estabelecidos
por cada unidade certificadora (Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia), em observância à legislação federal e dos Conselhos Estaduais de Educação sobre o assunto.

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